A AOFIPOL-ES participou na manhã desta terça-feira (10), da reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a entidade tratou da readequação salarial do cargo de Oficial Investigador de Polícia e da falta de diálogo do Governo do Estado com os Policiais Civis.
O presidente da Associação, Thomaz Altoé abordou a questão da assistência à saúde para os Policiais Civis. Segundo ele, há previsão legal tanto em legislação federal quanto estadual que assegura esse direito à categoria.
“Quando nós entramos na Polícia Civil, nós juramos doar a nossa vida pela sociedade e pelo cidadão. Temos uma lei federal, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que prevê o cuidado com a saúde do policial. Temos também a Lei Estadual nº 46, de 1994, que garante assistência médica, odontológica, psicológica, hospitalar e jurídica. Nós não temos nenhum desses benefícios”, declarou.
Sobre a reestruturação da carreira, Thomaz Altoé ressaltou que a criação do novo cargo de Oficial Investigador trouxe mais atribuições, responsabilidades e complexidade ao trabalho desempenhado.
“A Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões remuneratórios deve considerar o grau de responsabilidade e complexidade. A reestruturação da Polícia Civil aumentou as atribuições e a complexidade do nosso trabalho. Nós esperamos do governo a devida adequação remuneratória. A lei foi aprovada em 2024, estamos em 2026 e seguimos tentando diálogo”, afirmou.
Na sequência, o 1º vice-presidente da AOFIPOL-ES, Clóvis Guioto destacou que a entidade atua como representante classista e reforçou a necessidade de posicionamento do Governo do Estado.
“Fica claro que nós não somos agentes políticos partidários. Somos representantes de classe. Conversamos com secretários e subsecretários, mas é o governador quem decide. O que está chegando para nós é que as demandas estão travadas porque não houve decisão”, declarou.
Guioto afirmou que a categoria tem buscado negociar a reestruturação e a readequação salarial, mas que o processo não tem avançado. “Nós temos negociado a reestruturação e a readequação salarial, que é justa por motivos profissionais e jurídicos. É uma questão técnica que não evolui. Precisamos de uma solução. Diga sim ou diga não, mas dê uma resposta. Os policiais civis não suportam mais tanta pressão”, disse.
Ao final, o vice-presidente informou que as entidades representativas deliberaram pela realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir a readequação salarial do cargo de Oficial Investigador de Polícia. A mobilização ocorrerá no dia 27 de fevereiro, em frente ao Palácio Anchieta, com primeira convocação às 9h30 e segunda convocação às 10h.
A AOFIPOL-ES reforça que é a representante legítima dos Oficiais Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo e seguirá atuando institucionalmente em defesa da valorização da categoria, do reconhecimento das novas atribuições do cargo e da garantia de direitos previstos em lei.