Com o objetivo de fortalecer o diálogo com os policiais civis que atuam no interior do Estado, a Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo (AOFIPOL/ES) deu início a uma série de visitas institucionais às Regionais Norte da Polícia Civil.
A agenda contemplou as unidades de Linhares, São Mateus, Nova Venécia, Barra de São Francisco e Colatina, onde representantes da entidade se reuniram com Oficiais Investigadores para apresentar informações sobre pautas de interesse da categoria, esclarecer dúvidas e ouvir as principais demandas dos servidores.
Durante os encontros, a diretoria da AOFIPOL/ES reforçou o compromisso de manter uma atuação transparente e próxima da base, promovendo um canal permanente de comunicação entre a entidade e os policiais que atuam nas diversas regiões do Espírito Santo.
Entre os principais temas abordados estiveram as informações atualizadas sobre o auxílio-saúde, as tratativas relacionadas ao grupo de trabalho que discute o transporte de presos e os esclarecimentos sobre a cadeia de custódia.
No que diz respeito ao transporte de presos, foi informado que será expedida uma Nota Técnica disciplinando que o preso deverá ser entregue no ponto-base da Polícia Penal mais próximo da unidade policial. Durante as reuniões, os policiais relataram que, em algumas regiões, como em Colatina, esse procedimento já vem sendo adotado na prática em razão da existência de unidade prisional no município.
Outro tema amplamente debatido foi a situação da paridade e da integralidade. A AOFIPOL/ES apresentou o cenário atual das tratativas e informou que existe uma perspectiva positiva para o resgate desse direito aos policiais que não foram contemplados pelas reformas administrativas.
A entidade também destacou que a principal pauta defendida junto ao Governo do Estado continua sendo a readequação salarial da categoria. Durante os encontros, foi informado que permanece a expectativa de manutenção dos reajustes anuais de 4%, além da revisão linear concedida aos servidores públicos estaduais.
Os policiais ainda receberam informações sobre o projeto de lei que mantém a participação da entidade representativa da categoria no Conselho da Polícia Civil, permanecendo sua atuação nas questões relacionadas à administração da instituição.
Outro ponto discutido foi o trabalho desenvolvido pela AOFIPOL/ES junto aos órgãos e autoridades competentes para que seja convocado para o Curso de Formação e, posteriormente, nomeado o maior número possível de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil.
Também foram prestados esclarecimentos sobre o Tema 6309, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A entidade informou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar o alcance da decisão e seus reflexos para a categoria. Caso os policiais civis não sejam contemplados, já existe medida judicial em andamento sobre o tema.
Durante as reuniões, a diretoria reforçou ainda a importância do fortalecimento institucional da categoria por meio da associação à AOFIPOL/ES e da sindicalização, destacando que a união dos policiais é fundamental para ampliar a representatividade e fortalecer as reivindicações em defesa dos direitos dos Oficiais Investigadores.
A incorporação da Escala Especial e do ISEO também integrou a pauta dos encontros. A entidade explicou que defende o reconhecimento dessas verbas para que produzam reflexos nas demais vantagens remuneratórias, uma vez que atualmente o Estado não as reconhece como verbas indenizatórias.
Ao longo das visitas, os policiais apresentaram questionamentos e sugestões. O Oficial Investigador Stenio propôs que a AOFIPOL/ES realize reuniões e visitas periódicas às Regionais, iniciativa recebida de forma positiva pela diretoria por fortalecer a aproximação permanente com a categoria.
Também foram levantadas dúvidas sobre a progressão horizontal dos policiais civis, especialmente em situações envolvendo servidores que migraram entre diferentes cargos ao longo da carreira, tema que será acompanhado pela entidade nas tratativas junto à administração.
Para a diretoria da AOFIPOL/ES, a rodada de visitas marca o início de um trabalho permanente de aproximação com os Oficiais Investigadores em todas as regiões do Espírito Santo. A iniciativa busca ampliar a participação da categoria nas discussões institucionais, garantir que as informações cheguem diretamente aos policiais e fortalecer a atuação da associação na defesa dos interesses dos seus associados e de toda a categoria.