A AOFIPOL-ES continua atuando para que o transporte e a escolta de presos provisórios sejam regularizados nos termos da legislação e assumidos pela Polícia Penal. A criação do Comitê Permanente Integrado de Monitoramento, formalizada pelo Governo do Estado, representa um avanço institucional, mas ainda não resolve, na prática, a transferência definitiva dessas atividades.
Apesar dos inúmeros esforços das diretorias da AOFIPOL-ES e do SINDIPOL-ES para solucionar a questão pela via administrativa, os resultados obtidos até o momento ainda estão abaixo das expectativas da categoria. A entidade defende que os Oficiais Investigadores permaneçam concentrados na investigação criminal e nas atividades de polícia judiciária, evitando o deslocamento de efetivo para funções de transporte e escolta.
Diante da necessidade de transformar as medidas administrativas em efetivo cumprimento da legislação, a AOFIPOL-ES segue acompanhando as tratativas com o Governo e avaliando as medidas necessárias para garantir a regularização da atividade. Entre as possibilidades em análise está o ingresso em juízo para assegurar o cumprimento da lei, caso não haja avanços concretos pela via administrativa.
Para o presidente da AOFIPOL-ES, Thomaz Altoé, o momento exige diálogo, mas também resultados. “Reconhecemos os avanços institucionais, mas eles precisam se traduzir em mudanças efetivas na rotina das unidades. Nosso objetivo é garantir que cada força de segurança exerça plenamente suas atribuições legais, com a Polícia Civil concentrada na investigação e a Polícia Penal responsável pelas atividades de custódia, transporte e escolta”, afirma.
A AOFIPOL-ES continuará acompanhando o trabalho do comitê e as medidas adotadas pelo Estado, buscando uma solução que assegure o cumprimento da legislação, a melhor utilização do efetivo policial e mais eficiência para a segurança pública.